HC 619202 - DECISAO

HC 619202 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a acentuada periculosidade do acusado (atingimento de terceiros por disparos, uso de arma de grande potencial lesivo, identificação como policial), concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO COSTA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

RODRIGO COSTA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi violento e a acentuada periculosidade do acusado (atingimento de terceiros por disparos, uso de arma de grande potencial lesivo, identificação como policial), concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.