RHC 132764 - DECISAO

RHC 132764 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acórdão do Tribunal de origem e as decisões do juízo singular apresentam fundamentação concreta e objetiva demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, em função do modus operandi, multiplicidade de crimes e risco de reiteração; além disso, a tramitação do processo, tendo em vista sua complexidade e a suspensão de atos presenciais devido à pandemia, não configura excesso de prazo injustificado; requerimentos relativos à pandemia e à possibilidade de substituição da prisão devem ser analisados primeiramente pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente/paciente: SERGIO EDUARDO ABELAR DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp), Pandemia Covid 19 E Medidas Carcerárias, Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp) Pandemia Covid 19 E Medidas Carcerárias +1 more

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Parties

SERGIO EDUARDO ABELAR DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade e adequação da medida cautelar (prisão)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acórdão do Tribunal de origem e as decisões do juízo singular apresentam fundamentação concreta e objetiva demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, em função do modus operandi, multiplicidade de crimes e risco de reiteração; além disso, a tramitação do processo, tendo em vista sua complexidade e a suspensão de atos presenciais devido à pandemia, não configura excesso de prazo injustificado; requerimentos relativos à pandemia e à possibilidade de substituição da prisão devem ser analisados primeiramente pelo juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.