HC 625512 - DECISAO

HC 625512 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento de mérito do writ na origem que negou a ordem, o que impede esta Corte de conhecer da matéria em virtude da vedação à supressão de instância e da aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Impetrante: Deivid Marques Tavares; Decisor De Origem: Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Deivid Marques Tavares

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba

Decisor De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 preclusão pela decisão de mérito na origem
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento de mérito do writ na origem que negou a ordem, o que impede esta Corte de conhecer da matéria em virtude da vedação à supressão de instância e da aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.