RHC 138053 - DECISAO

RHC 138053 - DECISAO

Havendo sentença absolutória proferida nos autos da ação penal e cumprimento do alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi reconhecido como prejudicado e não teve o mérito conhecido.

Parties
Recorrente/réu: JHONATAN PEDRO VIEIRA DA SILVA; Réu: CRYSTIAN ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Sentença Absolutória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Sentença Absolutória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JHONATAN PEDRO VIEIRA DA SILVA

Recorrente/réu

CRYSTIAN ANDRÉ ROCHA DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória proferida nos autos da ação penal e cumprimento do alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi reconhecido como prejudicado e não teve o mérito conhecido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.