HC 569935 - DECISAO

HC 569935 - DECISAO

Como o apelo defensivo foi julgado em 21/7/2020, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo e, por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JUNIO VIANA DA CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Ausência De Interesse De Agir Superveniente

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Parties

JUNIO VIANA DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o apelo defensivo foi julgado em 21/7/2020, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo e, por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.