HC 619069 - DECISAO

HC 619069 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem em 19/10/2020, o habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: DAVI CARDOZO MASSIRER; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto (superveniência)

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Parties

DAVI CARDOZO MASSIRER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem em 19/10/2020, o habeas corpus tornou-se supervenientemente prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.