RHC 139173 - DECISAO

RHC 139173 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos comprovam a materialidade e indícios de autoria; a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, a presença de instrumentos de traficância (balança), dinheiro, o modo de acondicionamento e a confissão indicam tráfico e geram perigo concreto à ordem pública, de modo que não seriam suficientes medidas cautelares menos gravosas; o pedido de revogação em razão da pandemia não prospera por ausência de prova de que o recorrente integra grupo de risco e por não se verificar constrangimento ilegal na decretação preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA TRINDADE; Corréu: MARCELO GUSTAVO BELARMINO DA SILVA; Ministério Público Federal (manifestante Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 / Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 / Pandemia

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Parties

JULIO CESAR VENANCIO DA SILVA TRINDADE

Recorrente / Paciente

MARCELO GUSTAVO BELARMINO DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (manifestante Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação nos arts. 310, 312 e 313 do CPP e art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos comprovam a materialidade e indícios de autoria; a quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, a presença de instrumentos de traficância (balança), dinheiro, o modo de acondicionamento e a confissão indicam tráfico e geram perigo concreto à ordem pública, de modo que não seriam suficientes medidas cautelares menos gravosas; o pedido de revogação em razão da pandemia não prospera por ausência de prova de que o recorrente integra grupo de risco e por não se verificar constrangimento ilegal na decretação preventiva.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.