HC 581211 - DECISAO

HC 581211 - DECISAO

Concluiu-se que o habeas corpus ficou prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente proferida em 5/8/2020, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente por estar fundamentado em circunstâncias concretas e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Rufino; Paciente: Lindomar Toledo de Moraes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância

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Parties

Gabriel Henrique Rufino

Paciente

Lindomar Toledo de Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus ficou prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 a legalidade do decreto de prisão preventiva originário

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o habeas corpus ficou prejudicado em razão da sentença condenatória superveniente proferida em 5/8/2020, que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir no exame implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente por estar fundamentado em circunstâncias concretas e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se