RHC 136866 - DECISAO

RHC 136866 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia, aplicada a previsão do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: ALESSANDRO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

ALESSANDRO DE CARVALHO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia, aplicada a previsão do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se