RHC 126914 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, nas circunstâncias do crime e em registros anteriores/condenação, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS CAMPOS VIANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Do Agente, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recurso Em Liberdade +5 more

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Parties

MATHEUS CAMPOS VIANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, nas circunstâncias do crime e em registros anteriores/condenação, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.