HC 566869 - DECISAO

HC 566869 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, prejuízo ao Município, permanência foragido), e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal revisor, de modo que não cabe este Tribunal conhecer do habeas corpus; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WILLIAN MIGUEL DE FARIA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

WILLIAN MIGUEL DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi, prejuízo ao Município, permanência foragido), e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal revisor, de modo que não cabe este Tribunal conhecer do habeas corpus; assim, não se vislumbra constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.