HC 632836 - DECISAO

HC 632836 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade sanável de ofício; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos testemunhais, confissão de corréu, modus operandi violento, violação de domicílio, identificação dos agentes e fuga do paciente), que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GLAUDISTONE BRITO DE MELO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Segregação Cautelar, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Segregação Cautelar Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLAUDISTONE BRITO DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos ensejadores da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade sanável de ofício; a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (depoimentos testemunhais, confissão de corréu, modus operandi violento, violação de domicílio, identificação dos agentes e fuga do paciente), que demonstram periculum libertatis e gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.