RHC 139927 - DECISAO

RHC 139927 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado, em tese ligado a disputa territorial por tráfico de drogas), do modus operandi e do fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a prisão quando existem elementos que justificam a segregação cautelar, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SILVIO LEONARDO DA SILVA COSTA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

SILVIO LEONARDO DA SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito imputado (homicídio qualificado, em tese ligado a disputa territorial por tráfico de drogas), do modus operandi e do fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a prisão quando existem elementos que justificam a segregação cautelar, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.