RHC 134033 - DECISAO

RHC 134033 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque decisão posterior (HC 192357/PA, RHC 134.175/PA) revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido originário; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WAGNER SEBASTIÃO SOARES CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

WAGNER SEBASTIÃO SOARES CARNEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque decisão posterior (HC 192357/PA, RHC 134.175/PA) revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido originário; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.