HC 605517 - DECISAO

HC 605517 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SAMUEL EDUARDO SANTOS CARDOZO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0030167-81.2020.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

SAMUEL EDUARDO SANTOS CARDOZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0030167-81.2020.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.