HC 602696 - DECISAO

HC 602696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e tipicidade (apreensão de 10 papelotes e quantia em dinheiro), e no risco de reiteração delitiva demonstrado pela prisão em flagrante anterior há menos de um ano por crime semelhante enquanto estava em liberdade provisória, o que legitima a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: YURI ALEXSANDRO LEITE; Interessado/parecente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

YURI ALEXSANDRO LEITE

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/parecente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para medida cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em fortes indícios de autoria e tipicidade (apreensão de 10 papelotes e quantia em dinheiro), e no risco de reiteração delitiva demonstrado pela prisão em flagrante anterior há menos de um ano por crime semelhante enquanto estava em liberdade provisória, o que legitima a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.