RHC 136041 - DECISAO

RHC 136041 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida, que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON ROBERTO SEHN; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

EDSON ROBERTO SEHN

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 se a quantidade de drogas apreendida justifica a garantia da ordem pública
  3. 3 se o fato de o paciente integrar grupo de risco para COVID-19 autoriza revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida, que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 que justificasse revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.