RHC 137559 - DECISAO

RHC 137559 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (roubo majorado com uso de arma e concurso de agentes), além de registro de contumácia delitiva do paciente, o que indica risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo injustificado, haja vista tramitação regular e audiência designada; as alegações relativas à pandemia e à Recomendação CNJ nº 62/2020 não ensejam soltura automática, sendo necessária avaliação caso a caso, de modo que impõe-se negar provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS DA SILVA SATURNINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia Da COVID 19, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia Da COVID 19 Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

MARCOS DA SILVA SATURNINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (roubo majorado com uso de arma e concurso de agentes), além de registro de contumácia delitiva do paciente, o que indica risco concreto de reiteração e ameaça à ordem pública; não se demonstrou excesso de prazo injustificado, haja vista tramitação regular e audiência designada; as alegações relativas à pandemia e à Recomendação CNJ nº 62/2020 não ensejam soltura automática, sendo necessária avaliação caso a caso, de modo que impõe-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.