HC 581945 - DECISAO
Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da superveniência de sentença condenatória que permite recorrer em liberdade, tornando insubsistentes as alegações da defesa quanto à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: ADRIANO ROBERTO DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Prejudicada
- Outcome
- HABEAS CORPUS PREJUDICADO
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Furto Qualificado, COVID 19, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
ADRIANO ROBERTO DE SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Prejudicada
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva em razão da pandemia
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
- 3 Excesso de prazo da prisão para formação da culpa
Ratio Decidendi
Houve perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da superveniência de sentença condenatória que permite recorrer em liberdade, tornando insubsistentes as alegações da defesa quanto à prisão preventiva e ao alegado excesso de prazo.
Court Disposition
HABEAS CORPUS PREJUDICADO
Orders
- HABEAS CORPUS julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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