RHC 129194 - DECISAO
Considerando que o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva em 21/10/2020, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia, o recurso ordinário restou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: SEBASTIÃO DA SILVA CARVALHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- recurso ordinário julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Revogação De Prisão, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
SEBASTIÃO DA SILVA CARVALHO
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para a decretação da custódia cautelar
- 3 prejudicialidade do recurso diante da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando que o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva em 21/10/2020, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia, o recurso ordinário restou prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
recurso ordinário julgado prejudicado
Orders
- Recurso julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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