RHC 140120 - DECISAO

RHC 140120 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve condenação do recorrente e concessão de alvará de soltura, implicando perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Recorrente: WASNY JONAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Condenação, Alvará De Soltura, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Condenação Alvará De Soltura Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

WASNY JONAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação do recorrente)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve condenação do recorrente e concessão de alvará de soltura, implicando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.