HC 550705 - DECISAO

HC 550705 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Lázaro Magnei de Lima; Impetrado: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Custódia Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Custódia Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Súmula 691 STF

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Parties

Lázaro Magnei de Lima

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 evitar supressão de instância ao analisar nova decisão judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial) que justifica a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; ademais, o decreto prisional originário não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.