HC 584934 - DECISAO

HC 584934 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma de fogo e grave ameaça, reiteração delitiva e antecedentes), e porque o paciente não comprovou integrar o grupo de risco previsto na Recomendação n. 62/2020 do CNJ; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: VINICIUS NUNES DANTAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Flagrante Ilegalidade, Recomendação CNJ 62/2020 (pandemia), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Flagrante Ilegalidade Recomendação CNJ 62/2020 (pandemia) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

VINICIUS NUNES DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma de fogo e grave ameaça, reiteração delitiva e antecedentes), e porque o paciente não comprovou integrar o grupo de risco previsto na Recomendação n. 62/2020 do CNJ; ademais, não cabe habeas corpus substitutivo de recurso ordinário sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.