HC 590041 - DECISAO

HC 590041 - DECISAO

Verificado que foi prolatada sentença condenatória e o processo encontra-se em segunda instância, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa restou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDMAR FRANCISCO DE SALLES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Prejudicado)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Sentença Condenatória, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Conversão De Flagrante Em Preventiva Sentença Condenatória Recurso De Apelação

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Parties

EDMAR FRANCISCO DE SALLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Efeito superveniente de sentença condenatória sobre a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificado que foi prolatada sentença condenatória e o processo encontra-se em segunda instância, a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa restou superada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.