HC 598956 - DECISAO

HC 598956 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, que o paciente cometeu novos delitos enquanto beneficiado por liberdade provisória, evidenciando reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MAXUEL NEVES TRINDADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAXUEL NEVES TRINDADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 reiteração delituosa como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, que o paciente cometeu novos delitos enquanto beneficiado por liberdade provisória, evidenciando reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública; portanto, não há constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.