RHC 79926 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos autos em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (uso de armas e disparos contra policiais), das consequências graves (policiais feridos, comparsa morto), dos múltiplos antecedentes e do fato de o paciente estar foragido, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: Francisco de Paula Brandao Sobrinho; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação (art. 312 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Nulidades Processuais, Risco De Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação (art. 312 Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi Nulidades Processuais +2 more

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Parties

Francisco de Paula Brandao Sobrinho

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar por falta de fundamentação específica
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos autos em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (uso de armas e disparos contra policiais), das consequências graves (policiais feridos, comparsa morto), dos múltiplos antecedentes e do fato de o paciente estar foragido, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Publique-se.