RHC 140688 - DECISAO

RHC 140688 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na existência de antecedentes e ações penais em andamento que evidenciam risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; além disso, questões de autoria e alegada legítima defesa não comportam exame aprofundado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Cleber Alencar de Almeida Mezzetacontra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio, Roubo, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Roubo Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

Cleber Alencar de Almeida Mezzetacontra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em face de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Alegação de legítima defesa do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na existência de antecedentes e ações penais em andamento que evidenciam risco de reiteração delitiva, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; além disso, questões de autoria e alegada legítima defesa não comportam exame aprofundado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • publique-se