HC 608552 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MAICON IZIDORO; Corré: MAYRA DE ASSIS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Reincidência, Recomendação CNJ 62/2020, Flagrante, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
MAICON IZIDORO
Paciente
MAYRA DE ASSIS DA SILVA
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de extensão de benefício concedido à corré (art. 580 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, apreensão de arma e munições, antecedentes e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- habeas corpus não conhecido
- liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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