RHC 138434 - DECISAO

RHC 138434 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade (anexo fotográfico e depoimentos), indícios de autoria, modus operandi que aponta premeditação e vínculo com facções, e contumácia delituosa (resposta a outros procedimentos), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto a decisão impugnada apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos: materialidade (anexo fotográfico e depoimentos), indícios de autoria, modus operandi que aponta premeditação e vínculo com facções, e contumácia delituosa (resposta a outros procedimentos), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.