RHC 137006 - DECISAO

RHC 137006 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta envolve quantidade e variedade de drogas com destino ao sistema prisional (gravidade concreta), e a periculosidade e risco de reiteração delitiva estão demonstrados pelos antecedentes e condenações anteriores do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ISAC DA CRUZ BATISTA; Parte Interessada / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

ISAC DA CRUZ BATISTA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento Em Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da reincidência e antecedentes como fundamentação para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a conduta envolve quantidade e variedade de drogas com destino ao sistema prisional (gravidade concreta), e a periculosidade e risco de reiteração delitiva estão demonstrados pelos antecedentes e condenações anteriores do paciente, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Nego provimento ao recurso