HC 604514 - DECISAO

HC 604514 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, havendo indícios de autoria e materialidade (declaração da vítima, reconhecimento pessoal) e evidenciando-se a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade), justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o pedido de prisão domiciliar não foi debatido nas instâncias ordinárias e carece de prova preconstituída.

Parties
Paciente: Wesley Chagas de Azevedo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Sorocaba/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Wesley Chagas de Azevedo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Sorocaba/SP

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser genitor de filhos menores de 12 anos
  3. 3 necessidade de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, havendo indícios de autoria e materialidade (declaração da vítima, reconhecimento pessoal) e evidenciando-se a gravidade concreta do delito pelo modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade), justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o pedido de prisão domiciliar não foi debatido nas instâncias ordinárias e carece de prova preconstituída.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.