HC 584152 - DECISAO

HC 584152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi com 12 golpes de faca, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração), e a questão relativa à pandemia/Art.316 não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CLEITON DANTAS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância, Recomendação CNJ 62/2020 (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância +1 more

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Parties

CLEITON DANTAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou constrangimento ilegal: a preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi com 12 golpes de faca, periculosidade, antecedentes e risco de reiteração), e a questão relativa à pandemia/Art.316 não foi apreciada pela instância de origem, impedindo seu exame por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.