RHC 130302 - DECISAO

RHC 130302 - DECISAO

Nego provimento porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e contemporânea; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; o acórdão do Tribunal a quo não inovou a fundamentação, apenas a robusteceu.

Parties
Impetrante: THIAGO ARAUJO NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (0000625-22.2020.815.0331)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THIAGO ARAUJO NASCIMENTO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (0000625-22.2020.815.0331)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de contemporaneidade entre o fato e a prisão

Ratio Decidendi

Nego provimento porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e contemporânea; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública, e medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; o acórdão do Tribunal a quo não inovou a fundamentação, apenas a robusteceu.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.