RHC 131616 - DECISAO

RHC 131616 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado cometido com violência por meio de golpes de faca, demonstração de fuga e risco de reiteração, configurando necessidade da medida na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente / Recorrente: WANCLEY SILVA PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido / Autoridade Impetrada: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

WANCLEY SILVA PEREIRA DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido / Autoridade Impetrada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de gravidade concreta e garantia da ordem pública como requisito do art. 312 CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado cometido com violência por meio de golpes de faca, demonstração de fuga e risco de reiteração, configurando necessidade da medida na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não cabe substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.