RHC 127618 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações obtidas, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 6/11/2020 e foi expedido alvará de soltura, o que fez cessar as circunstâncias determinantes da irresignação, justificando a prejudicialidade do habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RAFAEL HENRIQUE MOMPIAN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAFAEL HENRIQUE MOMPIAN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações obtidas, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 6/11/2020 e foi expedido alvará de soltura, o que fez cessar as circunstâncias determinantes da irresignação, justificando a prejudicialidade do habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimações necessárias.