RHC 140706 - DECISAO

RHC 140706 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em dados concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, além da quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (maconha, LSD, cocaína, ecstasy) — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por haver entendimento dominante da Corte sobre o tema, aplicou-se a Súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO TIBURCIO LORDELLO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Pandemia E Recomendação CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Pandemia E Recomendação CNJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO TIBURCIO LORDELLO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em dados concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, além da quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas (maconha, LSD, cocaína, ecstasy) — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por haver entendimento dominante da Corte sobre o tema, aplicou-se a Súmula 568/STJ e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida (conforme decisão da Presidência deste Tribunal).