HC 620109 - DECISAO

HC 620109 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e, no exame do mérito subsidiário, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, apreensões e indícios de integração em organização criminosa), justificando-se para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE VALDOIR MENDESA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator No Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 568/stj, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 568/stj +1 more

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Parties

JOSE VALDOIR MENDESA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator No Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e, no exame do mérito subsidiário, não se constatou flagrante ilegalidade apta a ensejar a revogação da prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, apreensões e indícios de integração em organização criminosa), justificando-se para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do relator).
  • Liminar indeferida.