HC 601157 - DECISAO

HC 601157 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos no Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada com a prolação da sentença penal condenatória, que transitou em julgado, eliminando o interesse de agir da impetração.

Parties
Paciente: AUGUSTO DE SOUZA ALBA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Interesse De Agir, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medida Cautelar Diversa Interesse De Agir Trânsito Em Julgado

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Parties

AUGUSTO DE SOUZA ALBA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado nos autos no Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada com a prolação da sentença penal condenatória, que transitou em julgado, eliminando o interesse de agir da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.