RHC 136512 - DECISAO

RHC 136512 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em virtude da superveniente ausência de interesse de agir, pois, conforme o sítio eletrônico do Tribunal de origem, em 6/11/2020 o recorrente foi absolvido na Ação Penal n. 0006305-71.2020.8.21.0023 e determinado o respectivo alvará de soltura.

Parties
Recorrente: CARLOS VICENTE SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Parties

CARLOS VICENTE SILVA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em virtude da superveniente ausência de interesse de agir, pois, conforme o sítio eletrônico do Tribunal de origem, em 6/11/2020 o recorrente foi absolvido na Ação Penal n. 0006305-71.2020.8.21.0023 e determinado o respectivo alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se