RHC 134586 - DECISAO

RHC 134586 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 17/12/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GILBERTO JOSE GREBOGI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Fato (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (revogação da prisão preventiva).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Interesse De Agir, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Interesse De Agir Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

GILBERTO JOSE GREBOGI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Fato (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 17/12/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência (revogação da prisão preventiva).

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.