HC 623397 - DECISAO

HC 623397 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias levadas no writ não foram objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ Por Supressão De Instância
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Liberdade Provisória Supressão De Instância Fundamentação Do Decreto Prisional

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 fundamentação inidônea do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 constrangimento ilegal por indeferimento de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias levadas no writ não foram objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, o que impede sua análise pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.