HC 591270 - DECISAO

HC 591270 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção das prisões preventivas está justificada pois há indícios suficientes de autoria e materialidade, confessionais e circunstâncias concretas (14 porções de cocaína, modus operandi, relato de comércio), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: ELIESER CARVALHO PEREIRA DE ALENCAR; Paciente: LUIZ HENRIQUE GREGORATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Denegatória)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIESER CARVALHO PEREIRA DE ALENCAR

Paciente

LUIZ HENRIQUE GREGORATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a manutenção das prisões preventivas está justificada pois há indícios suficientes de autoria e materialidade, confessionais e circunstâncias concretas (14 porções de cocaína, modus operandi, relato de comércio), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal