RHC 132072 - DECISAO

RHC 132072 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado pela prolação de sentença condenatória em 17/11/2020, que criou novo título e modificou a realidade fática, sendo que o acórdão atacado não evidenciou ilegalidade aparente por ter fundamentado a prisão preventiva no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Leonardo Vieira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Reincidência Específica
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Reincidência Específica

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Parties

Leonardo Vieira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença
  3. 3 ausência de ilegalidade aparente no título judicial anterior

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado pela prolação de sentença condenatória em 17/11/2020, que criou novo título e modificou a realidade fática, sendo que o acórdão atacado não evidenciou ilegalidade aparente por ter fundamentado a prisão preventiva no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.