HC 604816 - DECISAO

HC 604816 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 18/12/2020, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Fundamentação Do Decreto Prisional, COVID 19 E Risco De Contaminação No Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Fundamentação Do Decreto Prisional COVID 19 E Risco De Contaminação No Sistema Prisional

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Parties

JOSE DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 no sistema prisional

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao paciente em 18/12/2020, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.