HC 620264 - DECISAO

HC 620264 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 5/10/2020, houve perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MICHEL LUCAS CLARO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Alvará De Soltura

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Parties

MICHEL LUCAS CLARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 5/10/2020, houve perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.