HC 605215 - DECISAO

HC 605215 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por fatos concretos que demonstravam gravidade e periculosidade (invasão de domicílio, disparos e morte da vítima, atuação em grupo voltado a crimes) e não se configurou excesso de prazo na tramitação processual, já que houve pronúncia, certificação de preclusão e previsão de designação de data para julgamento, não se identificando desídia estatal justificadora da liberdade provisória.

Parties
Paciente (impetrante): DENIS CERQUEIRA DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante/impetrado: Ministério Público Federal; Corréu/denunciado: WELLINGTON SOUSA MARINHO; Corréu/denunciado: THIAGO DOS SANTOS SILVA; Corréu/denunciado: JAMESON LIMA DOS SANTOS; Corréu/denunciado: CLÉBER ANDRADE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pandemia De COVID 19

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Parties

DENIS CERQUEIRA DE ARAÚJO

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante/impetrado

WELLINGTON SOUSA MARINHO

Corréu/denunciado

THIAGO DOS SANTOS SILVA

Corréu/denunciado

JAMESON LIMA DOS SANTOS

Corréu/denunciado

CLÉBER ANDRADE DE OLIVEIRA

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da motivação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória durante a pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por fatos concretos que demonstravam gravidade e periculosidade (invasão de domicílio, disparos e morte da vítima, atuação em grupo voltado a crimes) e não se configurou excesso de prazo na tramitação processual, já que houve pronúncia, certificação de preclusão e previsão de designação de data para julgamento, não se identificando desídia estatal justificadora da liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.