HC 627642 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta (apreensão de 4,46 kg de maconha, transporte interestadual e indícios de ligação com atividade de tráfico), insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e pela pena imposta de 5 anos em regime fechado; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: Marcos Vinícius Soares de Camargo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
Marcos Vinícius Soares de Camargo
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva após condenação em apelação
- 2 possibilidade de aguardar o julgamento do recurso em liberdade
- 3 suficiência de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta (apreensão de 4,46 kg de maconha, transporte interestadual e indícios de ligação com atividade de tráfico), insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e pela pena imposta de 5 anos em regime fechado; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Liminar indeferida
- Denego o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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