RHC 130883 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prolação de sentença no juízo de origem e o encaminhamento dos autos à apelação superaram a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
- Parties
- Recorrente: DAVIDSON MARTINS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Prolatada No Juízo De Origem E Autos Em Apelação No Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DAVIDSON MARTINS SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Prolatada No Juízo De Origem E Autos Em Apelação No Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro
Legal Issues
- 1 caber relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
- 2 prejudicialidade do recurso em razão de prolação de sentença e seguimento da apelação
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prolação de sentença no juízo de origem e o encaminhamento dos autos à apelação superaram a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Pedido de liminar indeferido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment