RHC 129625 - DECISAO

RHC 129625 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade relativos ao massacre no COMPAJ, pela gravidade concreta dos crimes, pela atuação do recorrente na entrada de armas e granadas, pela fuga e ameaças a detentos, pela possibilidade de reiteração delitiva e pela complexidade do processo (mais de 200 denunciados e mais de 100 testemunhas), de modo que a medida extrema mostrou-se imprescindível para garantia da ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da proporcionalidade considerada ante a gravidade e complexidade do caso.

Parties
Recorrente: ISAC BRAGA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Vilipêndio De Cadáver, Tortura, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Complexidade Processual, Extensão De Benefício a Corréus
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Vilipêndio De Cadáver Tortura +5 more

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Parties

ISAC BRAGA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade relativos ao massacre no COMPAJ, pela gravidade concreta dos crimes, pela atuação do recorrente na entrada de armas e granadas, pela fuga e ameaças a detentos, pela possibilidade de reiteração delitiva e pela complexidade do processo (mais de 200 denunciados e mais de 100 testemunhas), de modo que a medida extrema mostrou-se imprescindível para garantia da ordem pública; não se evidenciou constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da proporcionalidade considerada ante a gravidade e complexidade do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.