HC 574694 - DECISAO

HC 574694 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando-se as alegações, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, uso de arma e risco de reiteração) aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP, e as matérias de autoria e provas demandam revolvimento fático-probatório inadequado à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALFREDO DOS SANTO S JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Inadequação Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

WALFREDO DOS SANTO S JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecido; analisando-se as alegações, não se identificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, uso de arma e risco de reiteração) aptos a justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP, e as matérias de autoria e provas demandam revolvimento fático-probatório inadequado à via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se